POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade da EQUIAPARA, LDA determina a forma como recolhemos, utilizamos, divulgamos, transferimos e armazenamos as informações dos titulares de dados pessoais, de acordo com as práticas de privacidade em vigor na EQUIAPARA, LDA. O teor deste documento é informativo e orientador, não desonerando a consulta da legislação aplicável por parte dos interessados cuja leitura se solicita em caso de dúvida.

1. A Política de protecção de dados pessoais

A Política de Protecção de Dados Pessoais pretende dar a conhecer aos titulares dos dados as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de protecção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).

A EQUIAPARA, LDA respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da protecção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas

A EQUIAPARA, LDA está empenhada na protecção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adoptado as medidas que considera adequadas para assegurar a exactidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respectivos titulares.

As presentes regras complementam as disposições, em matéria de protecção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contractos celebrados pela EQUIAPARA, LDA, assim como, as regras previstas nos termos e condições que regulam a oferta dos serviços da EQUIAPARA, LDA.

2. Recolha e utilização de informações pessoais

A EQUIAPARA, LDA desenvolve um trabalho contínuo de garantia da segurança e da confidencialidade dos dados fornecidos pelos respectivos titulares dos dados pessoais, tratando a informação nos termos legalmente previstos.  Os dados podem ser utilizados para identificar ou contactar o respectivo titular, podendo ser-lhe solicitado que disponibilize as respectivas informações pessoais sempre que esteja em contacto com a EQUIAPARA, LDA, que pode combinar as suas informações pessoais com outras informações, nomeadamente informações de carácter associativo, para disponibilizar e optimizar os serviços prestados e os conteúdos disponibilizados. O titular não é obrigado a fornecer as informações pessoais solicitadas, mas, caso opte por não o fazer, poderá não conseguir aceder aos serviços postos ao seu dispor ou obter respostas às solicitações que possa ter efectuado.

3. Definição de dados pessoais

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, directa ou indirectamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

4. Tratamento de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efectuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

5. Responsável pelo tratamento de dados pessoais

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a EQUIAPARA, LDA que determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos. Para o efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através dos meios e contactos abaixo indicados:

1. Através de endereço de correio electrónico para Equiapara, Lda equiapara@equiapara.com
2. Através de comunicação escrita dirigida ao responsável pelo tratamento de dados: Responsável de tratamento de dados da EQUIAPARA, LDA – Rua Carlos Relvas, n.º 24, 2150-136 Golegã.

6. Encarregado da protecção de dados pessoais

O encarregado da protecção de dados desempenha um papel relevante no tratamento dos dados pessoais, garantindo, entre outros aspectos, a conformidade do tratamento de dados com a legislação em vigor, procedendo à verificação do cumprimento da Política de Protecção de Dados e definindo regras claras quanto ao tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os que lhe confiam o tratamento dos seus dados pessoais tenham conhecimento da forma como a EQUIAPARA, LDA trata os mesmos e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.

Assim, os titulares de dados pessoais, caso o pretendam, podem endereçar uma comunicação ao Encarregado da Protecção de Dados, relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, utilizando, para o efeito, os seguintes contactos:

1. Através de endereço de correio electrónico para Equiapara, Lda equiapara@equiapara.com
2. Através de comunicação escrita dirigida ao responsável pelo tratamento de dados: Encarregado de Protecção de Dados da EQUIAPARA, LDA – Rua Carlos Relvas, n.º 24, 2150-136 Golegã.

7. Tipo de informações pessoais que recolhemos

Podemos recolher várias informações consoante a plataforma utilizada e o tipo de serviço prestado:

1. Sitecom

Para efeito de subscrição de newsletter, no âmbito dos serviços disponibilizados através do site Equiapara.com podem ser solicitados o nome, o endereço de correio electrónico e, eventualmente, a entidade que representa.
Para efeito de pedidos de informação, no âmbito dos serviços disponibilizados através do site equiapara.com podem ser solicitados o nome, morada de residência, concelho e localidade de residência, código postal, endereço de correio electrónico, telefone, telemóvel, número de identificação (NIF) e, adicionalmente, qualquer outro tipo de dados considerados necessários e que se justifiquem para efeito da prestação do serviço em causa.

8. Utilização das informações pessoais do titular

As informações pessoais fornecidas pelos titulares dos dados destinam-se a ser utilizadas no estabelecimento de contacto com entidades terceiras, no estrito âmbito do serviço solicitado pelo titular dos dados e na exacta medida da necessidade desse fornecimento.

As informações pessoais podem ser utilizadas para nos ajudar a criar, desenvolver, utilizar, disponibilizar e melhorar os nossos serviços, nomeadamente a divulgação de acções, eventos, Workshops e formações realizadas pela EQUIAPARA, LDA.

Aquando do registo na plataforma loja.equiapara.com é solicitado ao titular dos dados a criação de um nome de utilizador, sendo gerada uma senha de acesso à área privada dos mesmos. Também podemos utilizar as informações pessoais para efeitos internos, tais como auditorias, análise de dados e investigação para melhorar os serviços e comunicações com os titulares dos dados.

Os dados pessoais podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de protecção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento do seu titular.

9. Finalidades do tratamento de dados pessoais

Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contractual, à prestação dos serviços contratados e à adequação dos serviços às necessidades e interesses do titular de dados nomeadamente para efeito de acesso a funcionalidades específicas dos serviços. Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados no âmbito do cumprimento de obrigações legais e para fins estatísticos.

10. Período de conservação dos dados pessoais

O período durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é recolhida e tratada.

Assim, sempre que não exista uma exigência legal específica que obrigue à conservação dos dados por um período mínimo, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

11. Direitos do titular dos dados pessoais

É garantido ao titular, a qualquer momento, o direito de acesso, rectificação, actualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pela EQUIAPARA, LDA devidamente identificados nos formulários como sendo de fornecimento obrigatório ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito de oposição à utilização para outros fins pela EQUIAPARA, LDA, e o direito à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efectuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.

12. Exercício dos direitos do titular dos dados pessoais

Sem prejuízo do disposto no RGPD, o titular dos dados pessoais poderá aceder, rectificar, actualizar, limitar, apagar, opor-se ou remover o consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais, directamente ou mediante pedido por escrito, dirigido ao respectivo responsável pelo tratamento, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento.

13. Oposição à recepção de contactos para fins de marketing

A EQUIAPARA, LDA pode promover acções de divulgação junto dos titulares dos dados, de novos produtos ou serviços, nomeadamente através de telefone, e-mail, SMS, MMS ou qualquer outro serviço de comunicações electrónicas, sempre que o titular dos dados pessoais tenha dado o respectivo consentimento. Caso o titular de dados pessoais não pretenda continuar a recepcionar estas comunicações pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento à utilização dos seus dados para fins de marketing.

14. Reclamações

Sem prejuízo de poder apresentar reclamações directamente à EQUIAPARA, LDA através do contacto disponibilizado para o efeito, o titular dos dados pode reclamar directamente para a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

15. Transferência de dados pessoais

A prestação de determinados serviços pela EQUIAPARA, LDA pode implicar a transferência de dados pessoais para fora de Portugal, incluindo para fora da União Europeia ou para Organizações Internacionais. Em tal caso, a EQUIAPARA, LDA cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita a protecção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, incluindo, sempre que aplicável, a celebração dos instrumentos contratuais adequados e que garantem e respeitam as exigências legais em vigor.

16. Alteração à política de protecção de dados pessoais

A EQUIAPARA, LDA reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a reajustamentos ou alterações à presente política de protecção de dados pessoais, sendo as mesmas devidamente publicidade em www.equiapara.com

17. Divulgação a Terceiros

A EQUIAPARA, LDA recorre a entidades terceiras para garantir a prestação de alguns serviços e o funcionamento de algumas das suas operações, pelo que, no estrito âmbito da prestação desses serviços, poderá para o efeito ter de permitir o acesso dessas entidades a informações pessoais.

Ocasionalmente, a EQUIAPARA, LDA poderá ainda disponibilizar determinadas informações pessoais a parceiros estratégicos que trabalham com a Associação, nomeadamente na divulgação de congressos, seminários, conferências, formações e Workshops, entre outros eventos ou iniciativas.

A EQUIAPARA, LDA poderá também ter de divulgar informações pessoais no âmbito de legislação em vigor, sempre que a divulgação seja necessária, justificável ou exigível para efeito do cumprimento da lei, designadamente no âmbito de competente processo judicial, dentro ou fora do país de residência do titular.

18. Protecção das informações pessoais

A EQUIAPARA, LDA encara muito seriamente a segurança das informações pessoais que lhe são confiadas pelos titulares dos dados. Os contactos estabelecidos de forma electrónica protegem as suas informações pessoais durante a troca de informações através de encriptação, como é o caso da Transport Layer Security (TLS). Quando os seus dados pessoais são armazenados pela EQUIAPARA, LDA, recorremos a sistemas informáticos com acesso limitado e alojados em instalações sujeitas a medidas de protecção física.

19. Integridade e retenção de informações pessoais

A EQUIAPARA, LDA permite que os titulares de dados mantenham facilmente as informações pessoais correctas, completas e actualizadas. As informações pessoais de cada titular de dados são mantidas pelo período considerado necessário para cumprimento das finalidades indicadas na presente Política de privacidade, excepto se, por lei, for necessário ou permitido um período de retenção mais elevado.

20. Acesso às informações pessoais

O titular dos dados pode ajudar a assegurar que as informações de contacto e preferências estão correctas, completas e actualizadas solicitando através dos meios disponibilizados pela EQUIAPARA, LDA a sua verificação e correcção.

Actualizado em 05 de Julho de 2024